LIVRO DE PEDRO LENZA DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO PDF

Direito Constitucional, Alexandre de Moraes pg. O prembulo no norma constitucional e no pode ser paradigma comparativo para a declarao de inconstitucionalidade, mas ser uma de suas linhas mestras interpretativas. Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza pgs. Tem a mesma natureza jurdica das normas do corpo.

Author:Maramar Brall
Country:Suriname
Language:English (Spanish)
Genre:Marketing
Published (Last):1 February 2009
Pages:390
PDF File Size:1.95 Mb
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ISBN:930-5-30165-184-4
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Direito Constitucional, Alexandre de Moraes pg. O prembulo no norma constitucional e no pode ser paradigma comparativo para a declarao de inconstitucionalidade, mas ser uma de suas linhas mestras interpretativas.

Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza pgs. Tem a mesma natureza jurdica das normas do corpo. Ser legtimo o texto constitucional quando guardar correspondncia ou consonncia com os fatores reais de poder, sendo tais fatores a constituio real e efetiva, no passando a constituio escrita de uma uma folha de papel quando deles dissociada. O exerccio do poder o instrumento real e a constituio o instrumento formal. Constituio como deciso de conjunto sobre modo e forma da unidade poltica conceito positivo.

Lei Constitucional: diz respeito a matrias que apenas formalmente so constitucionais, porquanto poderiam ser tratadas pelo legislador ordinrio. Princpio da excluso: toda matria que no resulte da deciso poltica fundamental promanada de um poder constituinte considerada lei constitucional.

Isto aponta para a imprescindibilidade de algumas ideias bsicas sob essas categorias e conjuntos. Caso isso no ocorresse, ela seria ilegtima, caracterizando-se como uma simples folha de papel. Sentido Poltico - Carl Schmitt - Constituio x Lei constitucional - Constituio: produto de uma certa deciso poltica, ela seria, nesse sentido, a deciso poltica do titular do poder constituinte. Sentido Jurdico - Hans Kelsen - Constituio no mundo do dever ser, e no no mundo do ser, caracterizando-a como fruto da vontade racional do homem, e no das leis naturais.

Constituio em dois sentidos: lgico-jurdico: constituio significa norma fundamental hipottica, cuja funo servir de fundamento lgico transcendental da validade da Constituio jurdico-positiva, que equivale norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criao de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau.

Jos Afonso da Silva. Sentido Culturalista - a Constituio o produto de um fato cultura, produzido pela sociedade e que sobre ela pode influir. Meirelles Teixeira. Situam-se predominantemente entre os elementos orgnicos da constituio. No necessitam de providncia normativa ulterior para sua aplicao. Criam situaes subjetivas de vantagens ou de vnculo, desde logo exigveis. So, portanto, de aplicabilidade mediata e reduzida, ou, segundo alguns autores, aplicabilidade deferida.

Contm uma fora paralisante total de qualquer legislao que, explcita ou implicitamente, vier a contrari-las. Ex: Clusulas Ptreas. Por isso so dissipadas, esgotadas ou desvanecidas, condicionando assim, sua aplicabilidade. Ex: Art. Revoluo de - CONSTITUIO DE - Manteve da anterior os princpios formais fundamentais: a repblica, a federao, a diviso dos poderes legislativo, executivo e judicirio, coordenados e independentes entre si , o presidencialismo, o regime representativo.

Jos Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. So Paulo: Malheiros, Direito Constitucional. So Paulo: Atlas, Direito Constitucional Esquematizado. So Paulo: Saraiva, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris,

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